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O governo de São Paulo envia nesta quarta-feira à Assembleia Legislativa um projeto de lei que torna obrigatória a inspeção de todos os veículos do Estado. Por meio do Programa de Inspeção e Manutenção Veicular, serão verificadas a emissão de gases poluentes e a produção de ruídos.
Atualmente, no Estado, somente a cidade de São Paulo faz esse tipo de fiscalização. A implantação, gradual, começou no ano passado. A inspeção é feita por empresa privada.
O objetivo da inspeção ambiental é reduzir a emissão de poluentes pelos veículos, mantendo-a dentro dos padrões recomendados pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente.
O projeto do governo José Serra (PSDB) prevê a inspeção para as cidades com menos de 3 milhões de veículos. Esse limite foi estabelecido para excluir a cidade de São Paulo (frota de 6,6 milhões), que já tem suas normas de fiscalização.
Questionado pela Folha, o governo não soube dizer quais veículos serão vistoriados. Na capital, a vistoria abrange só os fabricados a partir de 2003.
Segundo o Detran, excluída a capital, o Estado tem quase 13,3 milhões de veículos.
A inspeção caberá às prefeituras. Elas terão apoio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Cetesb na capacitação dos técnicos municipais que porão em prática o programa. Segundo a secretaria, as prefeituras poderão firmar consórcios intermunicipais para contratar as empresas que farão as inspeções.
Na capital, os donos de veículos pagam uma taxa de inspeção. Quando seus veículos são aprovados e estão devidamente licenciados, se os donos não tiverem dívida com a prefeitura nem com o Detran, o valor é devolvido. Quando os veículos são reprovados, os donos têm 30 dias para regularizá-los em qualquer oficina.
País
Chamada de "obrigatória" pelo governo federal, a inspeção veicular nacional aprovada pelo Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) poderá não ocorrer em todo o país.
A resolução delega aos Estados a decisão de implantar as medidas antipoluição. Os planos estaduais, que serão aprovados pelos próprios Estados, podem chegar à conclusão de que nada precisa ser feito. Se essa for a decisão, não existe nenhum mecanismo aprovado que obrigue a vistoria.
"Não queremos fazer a inspeção por fazer. A dispersão de poluentes em Fortaleza é diferente do processo que ocorre em São Paulo", diz Volney Zanardi, presidente da Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental do Conama.
São Paulo
A inspeção veicular ambiental será obrigatória a partir de 2010 para todos os veículos fabricados até 2008, independentemente do combustível utilizado, na cidade de São Paulo. Com isso, mais de 6 milhões de carros, motos, ônibus e caminhões produzidos antes de 2003, passam a ser vistoriados no próximo ano.
A nova determinação foi fixada por uma portaria do secretário municipal do Verde e Meio Ambiente Eduardo Jorge, publicada no "Diário Oficial" da cidade no dia 19 de setembro. Os carros de 2009 e de 2010 não precisam passar pela inspeção no próximo ano.
Desde a sua criação, em maio de 2008, o programa de inspeção veicular ambiental já fiscalizou mais de um milhão de veículos fabricados entre 2003 e 2008, na cidade de São Paulo. |
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