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Em documento encaminhado ao Fórum Brasileiro sobre Mudanças Climáticas, presidido pelo presidente da República, entidades da sociedade civil como Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, Greenpeace-Brasil, Instituto de Defesa do Consumidor, Sociedade Brasileira de Economia Ecológica e Vitae Civilis questionam os cenários de emissão de gases estufa para 2020, apresentados pelo governo federal na semana passada.
As entidades entendem que o fato de apresentar, tanto para fins de debate interno quanto internacional, uma disposição política para objetivos de mitigação da mudança climática deve ser considerado positivo. Mas, independentemente da novidade desta postura, observam que "faltam transparência, debate público e consistência para a credibilidade dos cenários de referência e de mitigação de emissões", que se torna "necessária uma profunda revisão de todo o trabalho na área de energia e transporte" e, ainda, há necessidade de "instrumentos consistentes para viabilizar efetivamente os ambiciosos objetivos na área de desmatamento".
O capítulo sobre energia e transporte, de acordo com o documento, é o que distorce gravemente toda a projeção realizada pelo governo, por apresentar um cenário tendencial de explosão de emissões até 2020, com 159% de aumento em relação a 2007, frente aos 86% de aumento até 2030 projetados pelo estudo "Brasil de baixo carbono" que acaba de ser completado pelo Banco Mundial e quinze instituições acadêmicas brasileiras. Paradoxalmente, o cenário de "redução" do governo federal - que prevê um aumento de 106% em 2020 em relação a 2007 no conjunto dos dois setores - é expressivamente maior que o próprio cenário tendencial até 2030 - ou seja, sem redução alguma - do estudo do Banco Mundial, e que é baseado nos atuais planos de expansão do Ministério de Minas e Energia.
As entidades também constatam que o próprio cenário tendencial para desmatamento é parcialmente superestimado, assim como faltam no documento governamental ações em setores cruciais, como aquele dos resíduos, que de acordo com o documento do Banco Mundial poderia oferecer expressivo potencial de redução de emissão. As entidades propõem ao presidente uma revisão dos dados e dos objetivos com participação da academia, a ser realizada de forma transparente no âmbito do Fórum Brasileiro sobre Mudanças Climáticas, instância que reúne governos federal e estaduais assim como sociedade civil. As entidades também solicitam que sejam evitados duplos padrões entre a esfera federal e os estados. |
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