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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (9) as quatro emendas do Senado ao Projeto de Lei 18/07, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
A principal mudança é a inclusão, no texto, da meta de corte de emissões de gases do efeito estufa que o Brasil levou à Conferência do Clima, em Copenhague. O texto prevê um compromisso voluntário para a redução entre 36,1% e 38,9% das emissões de carbono na atmosfera estimadas para 2020. A matéria será enviada a sanção presidencial.
Pelo projeto, fica recomendado ao Executivo que, até 2020, o Brasil reduza as emissões dos gases de efeito estufa listados no Protocolo de Kyoto aos níveis de 1990, por meio da adoção do desmatamento zero no país até 2015, e da garantia de que nos próximos dez anos até 25% da eletricidade do país seja originária de fontes renováveis de energia. |
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