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Cerca de vinte ONGs de atuação na área ambiental divulgaram ontem (14) nota criticando o programa do governo federal "Mais Ambiente". O plano suspende por três anos a punição do desmatamento ilegal ocorrido até 10 de dezembro de 2009.
"A suspensão das multas por três anos só seria admissível se viesse acompanhada de medidas concretas de implementação do Código Florestal Brasileiro, ou seja, se fosse compreendido como um período de transição para que os produtores rurais se adequassem a uma realidade onde o descumprimento da lei não é mais tolerado", diz a nota.
Para as ONGs, apesar de o decreto dizer que apoiará a regularização ambiental das propriedades rurais, não traz nenhuma "medida concreta, recursos ou estrutura administrativa para tirar do papel este Programa ironicamente chamado de "Mais Ambiente"".
As ONGs acusam o Governo Federal de ceder à "chantagem de setores atrasados do agronegócio", que se organizam para votar a flexibilização do Código Florestal nesta semana, aproveitando que a maioria dos deputados ligados à questão ambiental está na Conferência do Clima, em Copenhague (Dinamarca).
"A meta de redução de emissões está ameaçada com o enfraquecimento do Código Florestal Brasileiro e pode se tornar mais uma promessa não cumprida", conclui a nota, assinada por organizações como Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), SOS Mata Atlântica e WWF-Brasil, entre outras.
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